Affichage de 15211 résultats

Sujets

Sujets terme	Note sur la portée et contenu	Description archivistique décompte	Notice d'autorité décompte
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ABUSO DE PODER; INDENIZAÇÃO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; COMÉRCIO MARÍTIMO; EXTRAVIO DE CARGA; INDENIZAÇÃO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; RESCISÃO DE SENTENÇA JUDICIAL		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CIDADANIA		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; FÉRIAS		2	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO; REFORMA		13	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE IMPOSTO; RESTITUIÇÃO; IMPOSTO; COBRANÇA INCONSTITUCIONAL		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA		1	0

Résultats 151 à 160 sur 15211

Naviguer Sujets :