Mostrando 15213 resultados

Materias

término Materias	Nota sobre el alcance	Descripción archivística elementos	Registro de autoridad elementos
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA		3	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; IMPOSTO DE SELO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ALFANDEGÁRIO; FISCAL; IMPORTAÇÃO; IMPOSTODE CONSUMO; ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; ALFANDEGÁRIO; IMPORTAÇÃO; LICENÇA DE IMPORTAÇÃO; TAXA; APREENSÃO; MULTA		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONTRATO		3	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; PROMOÇÃO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR		10	0
ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO		1	0
DIREITO CIVIL; BENEFÍCIO TRABALHISTA		2	0
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; APOSENTADORIA; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO		1	0

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