Affichage de 15211 résultats
SujetsSujets terme | Note sur la portée et contenu | Description archivistique décompte | Notice d'autorité décompte |
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DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CAÇA ILEGAL | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; HERANÇA | 3 | 0 | |
DIREITO CIVIL; PENHORA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA | 4 | 0 | |
DIREITO CIVIL; DÍVIDA PÚBLICA ; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA | 1 | 0 | |
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL | 6 | 0 | |
DIREITO CIVIL; IDONEIDADE | 3 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE; INDENIZAÇÃO | 2 | 0 | |
DIREITO CIVIL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; MULTA | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; ABALROAMENTO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; PERDAS E DANOS; CONTRATO | 1 | 0 |