Affichage de 15211 résultats
SujetsSujets terme | Note sur la portée et contenu | Description archivistique décompte | Notice d'autorité décompte |
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DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO FISCAL | 2 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO | 8 | 0 | |
DIREITO CIVIL; COMÉRCIO; CONTRATO; MANDADO EXECUTIVO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA | 2 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; LICITAÇÃO; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA | 1 | 0 | |
CONTRATO; DIREITO CIVIL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA | 1 | 0 | |
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME POLÍTICO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; MONTEPIO; BENS | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; COMÉRCIO; CONTRATO; LICITAÇÃO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; MULTA; TRANSPORTE MARÍTIMO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; CONTRATO ; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS | 18 | 0 |