Showing 15211 results
Onderwerpen| Onderwerpen term | Notitie toepassingsgebied | Archivistische beschrijving count | Geauthoriseerde beschrijving count |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PRORPIEDADE DESAPROPRIAÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; TAXA DE ARMAZENAMENTO; IMPOSTO DE CONSUMO; COBRANÇA INDEVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DESAPROPRIAÇÃO; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; INVENTÁRIO ; COBRANÇA DE DÍVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | 1 | 0 | |
| DIREITO CIVIL; HIPOTECA | 8 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; ARRENDAMENTO DE IMÓVEL | 2 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; PENHORA; DEMOLIÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; PERDAS E DANOS; COBRANÇA | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL | 10 | 0 |
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