Mostrar 15211 resultados

Assuntos

Termo de Assuntos	Nota de âmbito	contar Descrição arquivística	contar Registo de autoridade
DIREITO CIVIL; ALUGUEL DE IMÓVEL; OBRA DE CONSTRUÇÃO		1	0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DESACATO A AUTORIDADE		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ESTRANGEIRO; DOAÇÃO DE BENS		1	0
DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; BENS; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA MILITAR; REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ; REINTEGRAÇÃO NO CARGO		1	0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; FURTO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA		6	0
DIREITO CIVIL; CONTRATO ; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ; DEPÓSITO		1	0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; SERVIÇO MILITAR; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR ; ARRIMO DE FAMÍLIA		4	0
DIREITO CIVIL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; NOTIFICAÇÃO		1	0

Resultados 421 a 430 de 15211

Navegar Assuntos: