Dossiê/Processo 12148 - Superior Tribunal Federal, Recurso Militar de Habeas Corpus 12078, 1924. Certidão de Nascimento, 05/08/1913

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12148

Title

Superior Tribunal Federal, Recurso Militar de Habeas Corpus 12078, 1924. Certidão de Nascimento, 05/08/1913

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de Habeas corpus em favor do paciente que havia sido sorteado para o serviço militar pelo distrito da Lagoa e incorporado na 2a. Bateria de Isolada de Artilharia no Forte do Vigia. Alegava que o paciente era menor de idade quando foi sorteado. O juiz concedeu a ordem e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

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Conditions governing access

Cabral, Elias (impetrante); Silva, Manoel Pereira da (paciente); Sá, Olympio de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2007

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        Archivist's note

        27224 (número do documento)

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