Dossiê/Processo 30788 - Supremo Tribunal Federal agravo de petição no.13273 1947. Tribunal Federal Regional agravo de petição no.56 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário,138- RJ 18/12/1939. 10 notas de despacho emitidas pela Alfândega do RJ 1932-1934. 11 guias de recolhimento emitidas pala Alfândega do RJ 1932-1934. nota de diferença emitida pela Alfândega do RJ 04/11/1933. Diário oficial 1933, 1935, 1937. jornal do comércio 03/12/1936. memorial da recorrente impresso, 1935. leis orçamentárias no.2524 artigo 2o., 2719 artigo 161, 4440 artigo 1o., no. II, 3446 e 4984 de 31/10/1911. lei orçamentária no.3213 de 30/12/1916. decreto no.8592 de 1911. tarifas alfandegárias artigo 161. Alfredo Vadetaro advogado Rua Presidente Wilson no.118. código civil artigo 176

Área de identificação

Código de referência

30788

Título

Supremo Tribunal Federal agravo de petição no.13273 1947. Tribunal Federal Regional agravo de petição no.56 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário,138- RJ 18/12/1939. 10 notas de despacho emitidas pela Alfândega do RJ 1932-1934. 11 guias de recolhimento emitidas pala Alfândega do RJ 1932-1934. nota de diferença emitida pela Alfândega do RJ 04/11/1933. Diário oficial 1933, 1935, 1937. jornal do comércio 03/12/1936. memorial da recorrente impresso, 1935. leis orçamentárias no.2524 artigo 2o., 2719 artigo 161, 4440 artigo 1o., no. II, 3446 e 4984 de 31/10/1911. lei orçamentária no.3213 de 30/12/1916. decreto no.8592 de 1911. tarifas alfandegárias artigo 161. Alfredo Vadetaro advogado Rua Presidente Wilson no.118. código civil artigo 176

Data(s)

  • 1940; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 144f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). The Caloric Company (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima estabelecida com o comércio de petróleo, foi incluída na tarifa alfandegária para o diesel oil, taxa essa de caráter especial aplicada somente quando esse óleo tem emprego restrito na fabricação de Gás Pintsch e outros gases de iluminação. Não sendo verificado que mercadoria fabricada pela autora se enquadrava na categoria de disel oil, requereu ação para restituição do valor de 463:341$400 réis que foi indevidamente pago. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou a decisão Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27944 (número do documento)

        Área de ingresso