Dossiê/Processo 13498 - Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, s/d. Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1921. Carteira de Identidade, 1919. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 85. Constituição Federal, artigo 72

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Reference code

13498

Title

Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, s/d. Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1921. Carteira de Identidade, 1919. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 85. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 105f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia. O réu havia incorrido no Código penal, artigo 379, de acordo com o Gabinete de Identificação e Estatística. Ele era de nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil casado e havia se declarado eleitor a pedido de um amigo, tendo a Alliança Republicana lhe fornecido um formulário para a sua qualificação de eleitor. O réu foi acusado de ter alistado o falso título, votando nas eleições de 1/5/1922 e 29/10/1922. Alegou que se tratava somente de uma troca de nacionalidade, não sendo qualificado como delito. Denúncia julgada improcedente

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Conditions governing access

Corrêa, Custodio José (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/5/7

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        Sources

        Archivist's note

        22320 (número do documento)

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