Dossiê/Processo 13498 - Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, s/d. Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1921. Carteira de Identidade, 1919. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 85. Constituição Federal, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

13498

Título

Título de Eleitor, 2a. Circunscrição Eleitoral, s/d. Certificado de Inscrição, Consulado Geral de Portugal, 1921. Carteira de Identidade, 1919. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 85. Constituição Federal, artigo 72

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia de Polícia. O réu havia incorrido no Código penal, artigo 379, de acordo com o Gabinete de Identificação e Estatística. Ele era de nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil casado e havia se declarado eleitor a pedido de um amigo, tendo a Alliança Republicana lhe fornecido um formulário para a sua qualificação de eleitor. O réu foi acusado de ter alistado o falso título, votando nas eleições de 1/5/1922 e 29/10/1922. Alegou que se tratava somente de uma troca de nacionalidade, não sendo qualificado como delito. Denúncia julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Corrêa, Custodio José (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22320 (número do documento)

        Área de Ingreso