Dossiê/Processo 17676 - Título de Eleitor n. 42326, 1ª Circunscrição Eleitoral do Distrito Federal, 1920. Carteira de Identidade n. 112156, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1919. Jornal Diário Oficial, 06/02/1920

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Reference code

17676

Title

Título de Eleitor n. 42326, 1ª Circunscrição Eleitoral do Distrito Federal, 1920. Carteira de Identidade n. 112156, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1919. Jornal Diário Oficial, 06/02/1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Scope and content

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal, requer que uma ordem de habeas-corpus a favor do paciente, solteiro, empregado no comércio que se acha preso na Vila Militar no 1o Regimento de Artilharia Montada. O paciente foi preso como insubmisso, por ter sido sorteado para o Servilo militar e deixado de se apresentar. Entretanto, o paciente alega que o nome do sorteado era Joaquim Alves Ferreira e não Fernandes e , mesmo que se tratasse de um erro de publicação, não teria como saber que era ele. Exército Nacional. O juiz denegou e condenou o impetrante nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Coimbra, José da Silva (impetrante); Fernandes, Joaquim Alves (paciente); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    16/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18590 (número do documento)

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