Dossiê/Processo 24422 - Título de Posto, 1959. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1953, Tabelião Borges Teixeira, 1963. Código do Processo Civil, artigos 723 e 833. Decreto nº 8835 de 23/02/1942, artigo 13

Zone d'identification

Cote

24422

Titre

Título de Posto, 1959. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1953, Tabelião Borges Teixeira, 1963. Código do Processo Civil, artigos 723 e 833. Decreto nº 8835 de 23/02/1942, artigo 13

Date(s)

  • 1955; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era profissão comerciário. Propôs uma ação contra a ré a fim de obter a anulação do ato da sua exclusão da Escola e do Corpo de Cadetes da Aeronáutica, do Ministério de Aeronáutica, e seu conseqüente reingresso no segundo ano da Escola de Aeronáutica, bem como o ressarcimento de todas as lesões patrimoniais, promoções, gratificações, vantagens por cota de sua demissão após acusação de falta disciplinar. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. O autor embargou, e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor impetrou recurso extraordinário, e o TFR não deu seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Baioch, Emir (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30510 (número do documento)

        Accession area