Dossiê/Processo 17269 - Título de Soldo Vitalício. Procuração, Tabelião Manoel Onofre de Souza, Angra dos Reis, RJ, 1911, 1914, Tabelião Manoel Benício, Niterói, RJ, 1916, 1917. Carta Precatória. Recibo

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Reference code

17269

Title

Título de Soldo Vitalício. Procuração, Tabelião Manoel Onofre de Souza, Angra dos Reis, RJ, 1911, 1914, Tabelião Manoel Benício, Niterói, RJ, 1916, 1917. Carta Precatória. Recibo

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 221f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A denúncia foi feita contra João Flores, Henrique Alves da Silva Francisco de Paula Cunha Sodré e Antonio Martins de Faria, incursos no Código Penal art 338. O cabo Candido José Luiz havia sido habilitado a percepção do soldo vitalício, porém, este faleceu no dia 15/5/1915. Contudo, João Flores e Manoel João Escudeiro por intermédio de Henrique Alves entraram em acordo com Francisco de Paula Cunha Sodré e foram ao cartório do tabelião Manoel Benício onde obtiveram uma procuração, em que foi conferido os necessários poderes para que estes se habilitassem a percepção do soldo do cabo falecido. A denúncia foi julgada improcedente.

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Conditions governing access

Escudeiro, Manoel (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/08/2007

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        Archivist's note

        35879 (número do documento)

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