Dossiê/Processo 36748 - Título Declaratório de Provento de Inatividade 25, 1951 - 1956. Carta de Retificação, 1952. Boletim do Ministério da Marinha. Jornal Diário Oficial, 1954, 1955, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1964, 1965. Certidão de Nascimento 2, 1939, 1940. Provisão, 1947. Procuração 13, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Vampre, Avenida Brig. Luis Antônio, 54 S. Loja, SP, Tabelião Severino Tavares Pragana, Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, 1956, 1957. Lei nº 2370, de 14/12/1954, artigo 33, Lei nº 616, de 02/02/1952, Lei nº 288, de 1949, Lei nº 1267, de 09/12/1950. Lei nº 8785, de 1953. Constituição Federal, artigos 141 e 194, Lei nº 488, de 15/11/1948, Decreto n º 32389, de 1953, Código do Processo Civil, artigo 64, Decreto-lei nº 9698, de 02/09/1945, Decreto-lei nº 8053, de 08/10/1945, Decreto-lei nº 416, de 09/03/1942, Decreto nº 30119, de 01/11/19

Identity area

Reference code

36748

Title

Título Declaratório de Provento de Inatividade 25, 1951 - 1956. Carta de Retificação, 1952. Boletim do Ministério da Marinha. Jornal Diário Oficial, 1954, 1955, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1964, 1965. Certidão de Nascimento 2, 1939, 1940. Provisão, 1947. Procuração 13, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Vampre, Avenida Brig. Luis Antônio, 54 S. Loja, SP, Tabelião Severino Tavares Pragana, Rua do Imperador Pedro 2º, 468, Recife, PE, 1956, 1957. Lei nº 2370, de 14/12/1954, artigo 33, Lei nº 616, de 02/02/1952, Lei nº 288, de 1949, Lei nº 1267, de 09/12/1950. Lei nº 8785, de 1953. Constituição Federal, artigos 141 e 194, Lei nº 488, de 15/11/1948, Decreto n º 32389, de 1953, Código do Processo Civil, artigo 64, Decreto-lei nº 9698, de 02/09/1945, Decreto-lei nº 8053, de 08/10/1945, Decreto-lei nº 416, de 09/03/1942, Decreto nº 30119, de 01/11/19

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 198f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, Oficiais Militares, reformados nos termos da Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigo 303, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto de 2°. Tenente, com o pagamento de todas as vantagens decorrentes. promoção. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento a ambos os recursos. Os autores embargaram e o TFR rejeitou tais embargos. Os autores, então, recorreram extraordinariamente, porém o TFR indeferiu tal recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Alencar, André de Barros (autor); Dias, Ary (autor); Vivas, Manoel (autor); Lima, João José de (autor); Raimundo, Manoel Caldeira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37487 a (número do documento)

        Accession area