Dossiê/Processo 22974 - Tabela com Valor de Vencimento, 1944, 1949. Procuração, 1949, 1950. Nomeação, 1930, 1938. Jornal Diário Oficial, 1930, 1946. Carteira da O.A.B.. Título de Eleitor, 1945. Imposto de Renda, 1949. Decreto-lei nº 9584, artigo 2. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943

Zone d'identification

Cote

22974

Titre

Tabela com Valor de Vencimento, 1944, 1949. Procuração, 1949, 1950. Nomeação, 1930, 1938. Jornal Diário Oficial, 1930, 1946. Carteira da O.A.B.. Título de Eleitor, 1945. Imposto de Renda, 1949. Decreto-lei nº 9584, artigo 2. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943

Date(s)

  • 1949; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 343 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram servidores públicos federais, o 1º residente à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 945, RJ, advogado da Justiça Militar desde 1934. O 2º morava à R. Assis Carneiro, 175, escrivão da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar. Com aumentos de remuneração pelo Decreto-lei 5527 de 28/05/1943, pediram equiparação de vencimentos aos servidores do Estado de São Paulo.A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o TFR deu provimento a ação. A União embargou e o TFR aceitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Penteado, Auricélio Claro de Oliveira (autor); Couto, Otávio Angelim do (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32386 (número do documento)

        Accession area