Dossiê/Processo 21684 - Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1948. Declaração de Vencimento 2 Ministério da Fazenda, 1948. Constituição Federal, artigo 170. Lei nº 583, de 1937. Decreto-lei nº 8906

Zona de identificação

Código de referência

21684

Título

Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1948. Declaração de Vencimento 2 Ministério da Fazenda, 1948. Constituição Federal, artigo 170. Lei nº 583, de 1937. Decreto-lei nº 8906

Data(s)

  • 1948; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1V. 114F.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos aposentados, com vencimentos titulados sobre tempo proporcional de serviço. Com aposentadoria compulsória, teriam direito a vencimentos integrais, conforme a Lei nº 583 de 05/11/1937, o que foi pedido junto com a diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR os rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Andrade, Américo de (autor); Firme, Heitor (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32390 (número do documento)

        Área de ingresso