Dossiê/Processo 12137 - Taxa Judiciária, 1912. Procuração 2, Tabelião não identificado, 1912, 1909. Advogado Noddem d'Almeida Pinto, Rua do Rosário, 92, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848, artigo 186

Zona de identificação

Código de referência

12137

Título

Taxa Judiciária, 1912. Procuração 2, Tabelião não identificado, 1912, 1909. Advogado Noddem d'Almeida Pinto, Rua do Rosário, 92, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 848, artigo 186

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era ex-telegrafista de 3a. Classe da Repartição Geral de Telégrafos Nacionais, e disse ter sido ilegalmente exonerado do cargo por Ato de 11/12/1907, mesmo tendo cargo vitalício, sem processo administrativo. Citou a lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13 para pedir avaliação de ato de exoneração, com ordenação à União à reintegração no cargo, ou pagar os vencimentos e custas. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. O motivo da exoneração teria sido a apresentação do suplicante em estado de embriaguez e por ter deturpado e mutilado mensagens enviadas. O juiz julgou por sentença a desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rangel, Carlos de Athaide (autor); Albuquerque, Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24799 (número do documento)

        Área de ingresso