Dossiê/Processo 8267 - Taxa Judiciária, 1917. Procuração, 1915. Decreto nº 8500 de 04/01/1911, Lei nº 1939 de 1898, Decreto nº 5160 de 1904 e Lei nº 243 de 1841, artigo 20

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Reference code

8267

Title

Taxa Judiciária, 1917. Procuração, 1915. Decreto nº 8500 de 04/01/1911, Lei nº 1939 de 1898, Decreto nº 5160 de 1904 e Lei nº 243 de 1841, artigo 20

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

Fazenda Municipal (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de uma ação ordinária em que o suplicante pediu uma indenização no valor de 54:000$800 réis, importância relativa ao subsídio e da representação a que ele tem direito, por conta do Decreto nº 8500 de 04/01/1911, que o afastou do cargo eleito de Intendente Municipal para o período de 1909 a 1912, julgado nulo e ilegal. Em 27/08/1917, homologou acordo entre as partes

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Lara, Ataliba de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/05/06

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        Archivist's note

        6560 (número do documento)

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