Dossiê/Processo 21125 - Taxa judiciária, 1924. Termo de apelação, 1925. Termo de agravo, 1925. Lei 3129, 1882. Decreto 8820, 1882. Decreto 848, 1890. Decreto 3084, 1898. Acordão no. 1959, 1915. Regulamento 737, 1850. Lei 221, 1894. Decreto 1939, 1908

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Reference code

21125

Title

Taxa judiciária, 1924. Termo de apelação, 1925. Termo de agravo, 1925. Lei 3129, 1882. Decreto 8820, 1882. Decreto 848, 1890. Decreto 3084, 1898. Acordão no. 1959, 1915. Regulamento 737, 1850. Lei 221, 1894. Decreto 1939, 1908

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 36f.

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Name of creator

Companhia Construtura em Cimento Armado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era Sociedade Anônima no Distrito Federal, e pediu a anulação da patente de invenção no. 9376 de 20/09/1916, e uma certidão de melhoramento de patente de 26/10/1921, sobre um assoalho construído em cimento armado. Não haveria o critério de cavidade, existindo largamente no exterior. O réu alegou falta de provas e incompetência de juízo. Em 1925 a ação foi dada procedente, conedenando o réu nas custas. Os autos contêm apenas as folhas de no. 452 a 458. A suplicante obteve provimento no agravo de instrumento em 1925 no Supremo Tribunal Federal, que fora interposto contra a procedência de apelação feita pelo suplicado. Discutiu-se o efeito suspensivo e o efeito devolutivo de embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Melzi, Andréa (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-10-07

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        Archivist's note

        40924 (número do documento)

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