Relatórios

Taxa Judiciária, 1939. Imposto de Renda, 1939, Depósito de Imposto de Renda, 1939. Jornal Diário Oficial, 27/07/1938, 11/03/1938 Diário da Justiça, 14/01/1939, 19/03/1938, Jornal do Comércio, 07/06/1936. Lei nº 221, artigo 13. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3. Decreto-lei nº 42 de 1938, artigo 3. Decreto nº 848, artigos 185 e 186. Decreto-lei nº 1168 de 1939, artigo 26. Imposto de Renda, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1939. Certificado de Tradução, Tradutor Público Pedro Marquês, 1939. Termo de Apelação, 1939

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