Dossiê/Processo 17137 - Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Área de identidad

Código de referencia

17137

Título

Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Agostinho, Joaquim (vítima); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/07/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18391 (número do documento)

        Área de Ingreso