Dossiê/Processo 17137 - Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Zone d'identification

Cote

17137

Titre

Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Agostinho, Joaquim (vítima); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/07/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18391 (número do documento)

        Accession area