Dossiê/Processo 17805 - Termo de Agravo, 1920. Termo de Apelação, 1911. Escritura de Transferência de Dívida, 1909. Procuração 2, 1909, 1910. Imposto de Indústrias e Profissões, 1910. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 508. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 54. Decreto nº 737 de 1850, artigo 59. Decreto nº 848 de 1890, artigo 305. Lei nº 221 de 1894, artigo 54

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Reference code

17805

Title

Termo de Agravo, 1920. Termo de Apelação, 1911. Escritura de Transferência de Dívida, 1909. Procuração 2, 1909, 1910. Imposto de Indústrias e Profissões, 1910. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 508. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 54. Decreto nº 737 de 1850, artigo 59. Decreto nº 848 de 1890, artigo 305. Lei nº 221 de 1894, artigo 54

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Scope and content

O suplicante, requereu a execução sentença da inclusa carta extraída dos autos de apelação cível em que foram aplicantes este juízo, ex-offcio, e o suplicante, sendo os aplicados e Cristóvão Fernandes contra a União Federal. Nesses termos, requereu que se expedisse precatória ao Tesouro Federal para o pagamento da importância da condenação no valor de 49:704$911. O juiz deferiu o requerido e a União agravou desta. O juiz negou requerimento do recurso, e julgou que a conta procedia e por isso, rejeitou os embargos da conta.

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/08/07

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        Sources

        Archivist's note

        26593 (número do documento)

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