Dossiê/Processo 18722 - Termo de Agravo, 1925. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1920, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1922, 1927, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1932. Tradução de Instrumento escrito em inglês, Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1920. Código Civil, artigo 1331. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 4968 de 1872. Código Comercial, artigo 619. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9549 de 1886. Decreto nº 4381 de 1921. Demonstrativo de Serviços, 1920. Recibo da Estrada de Ferro Paterson

Zona de identificação

Código de referência

18722

Título

Termo de Agravo, 1925. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1920, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1922, 1927, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1932. Tradução de Instrumento escrito em inglês, Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1920. Código Civil, artigo 1331. Regulamento nº 737 de 1850. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 4968 de 1872. Código Comercial, artigo 619. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9549 de 1886. Decreto nº 4381 de 1921. Demonstrativo de Serviços, 1920. Recibo da Estrada de Ferro Paterson

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 560p.

Zona do contexto

Nome do produtor

The Royal Mail Steam Packet Company (autor). Sociedade Anonyma Fonseca Machado & Companhia (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em Londres requereu o pagamento do valor de 7 mil libras esterlinas que representariam despesas com carga, vistoria e sobrestadia até a terminação da descarga . A autora acordou um fretamento de transporte de 5413 toneladas de carvão mineral pelo vapor Volga. Este carvão foi adquirido pela Sociedade Anonyma Fonseca Machado & Companhia a qual declarou ser destinada à Estrada de Ferro Central do Brasil. A descarga deveria ser feita 24 horas depois de acostado o vapor, entretanto ele não foi feito por ela, mas pela autora, já que o carregamento apresentava sinais de combustão e se encontrava na Ilha do Vianna a disposição do dono. O protesto foi feito baseado no Código Comercial artigo 619. O juiz deferiu o pedido do autor. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que, por maioria,negou provimento à apelação. O réu embargou o acórdão, mas o Supremo, unanimemente, rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7224 (número do documento)

        Área de ingresso