Dossiê/Processo 16608 - Termo de Apelação, 1905. Lei nº 3396 de 24/11/1898, artigo 33. Constituição Federal, artigo 73. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 57. Lei nº 4413 de 1892. Lei nº 117 de 04/11/1892

Zone d'identification

Cote

16608

Titre

Termo de Apelação, 1905. Lei nº 3396 de 24/11/1898, artigo 33. Constituição Federal, artigo 73. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 736 de 20/11/1850, artigo 57. Lei nº 4413 de 1892. Lei nº 117 de 04/11/1892

Date(s)

  • 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 74f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor vem requerer manutenção de seu benefício de aposentadoria, suspenso pela ré. O autor era diretor geral do antigo Tesouro Nacional, sendo afastado por motivo de doença. Depois de um ano sua saúde melhora e ele é convidado pelo Governo do Estado para fiscalizar as rendas externas e assim, foi suspenso de sua aposentadoria. Ação procedente. A ré recorreu e o STF deu-lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Figueiredo, Carlos Pinto de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25891 (número do documento)

        Accession area