Dossiê/Processo 14711 - Termo de Apelação, 1939. Advogado Júlio Santos Filho, Rua do Ouvidor, 50, RJ

Área de identidad

Código de referencia

14711

Título

Termo de Apelação, 1939. Advogado Júlio Santos Filho, Rua do Ouvidor, 50, RJ

Fecha(s)

  • 1938 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima O Malho (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante requereu o pagamento de indenização no valor de 1:721:200$000 réis pelos danos e prejuízos causados em seu escritório, localizado na Travessa do Ouvidor, 21, motivado pelo movimento revolucionário que resultou na deposição do presidente Washington Luiz. Solicitou também que responsabilização do Chefe da Polícia Civil Pedro de Oliveira Ribeiro Sobrinho, por descumprir suas atribuições legais. Responsabilidade Civil do Estado, Revolução de 1930. Ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada. Tribunal Federal de Recursos, TFR, que não chegou a julgar o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27949 (número do documento)

        Área de Ingreso