Dossiê/Processo 25717 - Termo de Inspeção de Saúde, 1965. Serviço, Exame e Resultado de Electroencefalografia, 1965. Receita Médica, 1964. Folha de Alteração, 1965. Bilhete de Pagamento, 1968. Tabela de Vencimento, 1966-1973. Lei nª 4328 de 1964. Lei nª 4632 de 1965. Código Processual Civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

25717

Titre

Termo de Inspeção de Saúde, 1965. Serviço, Exame e Resultado de Electroencefalografia, 1965. Receita Médica, 1964. Folha de Alteração, 1965. Bilhete de Pagamento, 1968. Tabela de Vencimento, 1966-1973. Lei nª 4328 de 1964. Lei nª 4632 de 1965. Código Processual Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 170f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autor estava em perfeito estado de saúde quando ingressou na Marinha Nacional, mas nove anos depois estava sofrendo de disritmia cerebral, doença incurável. A Marinha nega que a doença tenha sido decorrente do serviço e o reformou incorretamente. Com base na lei 2370, 1954 requer sua promoção a 3ª sargento, com pagamento dos atrasados. Valor causal de NCR$ 500,00 Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e a União apelou. TFR deu provimento em parte.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, José Oliveira (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35942 (número do documento)

        Accession area