Relatórios

Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

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