Dossiê/Processo 17467 - Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

Identificatie

referentie code

17467

Titel

Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

Datum(s)

  • 1915 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 86f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, major reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, alegou que pelo Decreto de 24/05/1894, foi reformado no posto de tenente e excluído do estado efetivo dessa corporação. Este requereu a anulação do decreto que o reformou, e obtenção de uma decisão favorável do Juiz Federal da 1a. Vara e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. O suplicante foi incorporado em 1907 ao Estado Maior da Brigada. Em 1909 foi julgado incapaz para o Serviço de armas sendo, assim, reformado. O autor requereu a anulação de sua segunda reforma, Decreto de 21/10/1909, bem como o pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. O juiz deferiu o requerido e apelou desta para o Supremo, que deu provimento à apelação.

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Souza, Antônio José da Costa e (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-08-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        20260 (número do documento)

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