Dossiê/Processo 17467 - Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

Identity area

Reference code

17467

Title

Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, major reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, alegou que pelo Decreto de 24/05/1894, foi reformado no posto de tenente e excluído do estado efetivo dessa corporação. Este requereu a anulação do decreto que o reformou, e obtenção de uma decisão favorável do Juiz Federal da 1a. Vara e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. O suplicante foi incorporado em 1907 ao Estado Maior da Brigada. Em 1909 foi julgado incapaz para o Serviço de armas sendo, assim, reformado. O autor requereu a anulação de sua segunda reforma, Decreto de 21/10/1909, bem como o pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. O juiz deferiu o requerido e apelou desta para o Supremo, que deu provimento à apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Souza, Antônio José da Costa e (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        20260 (número do documento)

        Accession area