Dossiê/Processo 17467 - Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

Área de identidad

Código de referencia

17467

Título

Termo de Protesto, 1914. Jornal Diário Oficial, 19/04/1912, 26/04/1912, 12/07/1912. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1923. Protesto, 1914. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1918, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 1263A de 10/02/1893, artigo 271. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 9. Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 958 de 1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 178 e 5. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto nº 727 de 31/03/1851, artigo 31. Decreto nº 1930 de 28/08/1908. Lei nº 720 de 1850. Lei nº 848, artigos 118 e 13. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 5. Alvará, 1790. Resolução de 29/12/1801. Regulamento, artigos 67, 71 e 76 anexo ao Decreto nº 5568 de 1905. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 68, 390, 391 e 392. Código Comercial, artigo 453

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, major reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, alegou que pelo Decreto de 24/05/1894, foi reformado no posto de tenente e excluído do estado efetivo dessa corporação. Este requereu a anulação do decreto que o reformou, e obtenção de uma decisão favorável do Juiz Federal da 1a. Vara e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. O suplicante foi incorporado em 1907 ao Estado Maior da Brigada. Em 1909 foi julgado incapaz para o Serviço de armas sendo, assim, reformado. O autor requereu a anulação de sua segunda reforma, Decreto de 21/10/1909, bem como o pagamento de todos os seus vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. O juiz deferiu o requerido e apelou desta para o Supremo, que deu provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Antônio José da Costa e (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20260 (número do documento)

        Área de Ingreso