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Procuração, 1947. Certidão de Tempo de Serviço Tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106, RJ, 1946. Certidão de Aposentadoria Ministério da Fazenda, 1943. Jornal Diário Oficial, 1948, Diário da Justiça, 1951. Decreto-lei nº 5812 de 31/12/1945. Constituição de 1937, artigo 177, 156, 180 . Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 197 . Constituição Federal de 1946, artigo 141, 191, 101. Lei Constitucional de 16/05/1938, artigo 02. Lei nº 171 de 18/12/1947, artigo 4 . Código Processo Civil, artigo 820, 833, 863. Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946 . Lei nº 500 de 29/01/1948. Lei nº 8253 de 29/11/1945
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Tesouro Nacional. Procuradoria Regional do Trabalho. Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
Registro de autoridade
Tesouro Nacional. Procuradoria Regional do Trabalho. Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Tesouro Nacional. Procuradoria Regional do Trabalho. Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
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Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
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Fontes
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