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Nota de Diferença, 1939. Guia de Pagamento Taxa Aduaneira, 1939. Jornal Diário Oficial, 06/08/1936, 14/08/1935, 29/06/1937, 19/06/1935, 08/01/1952. Acórdão nº 20, 1938. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Decreto nº 24023 de 1934
4 procurações passadas nos tabelião Álvaro Fonseca da Cunha - Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ em 1935, 1934 e 1937. 5 Notas de Despacho de Mercadorias de 1931 e 1932. 10 Guias de Recolhimento de Valores de 1931, 1932, 1934, 1935 e 1936. 3 Notas de Diferença de 1931 e 1932. 5 Notas de Recebimento de Receita e 1934, 1935 e 1936. Jornal do Comércio de 1936. 3 Cópias Eletrostáticas. Cópia Eletrostática em Espanhol de 1920. Constituição Federal, artigo 171: Código do Processo Civil, artigo 308. Lei 2524 de 31/12/1911: Lei 2719 de 31/12/1912. Decreto 8592 de 08/03/1911. Lei 3213 de 30/12/1916. Lei 3446 de 31/12/1921. Lei 4984 de 31/12/1925. Decreto 14039 de 29/11/1920. Tarifa Alfandegária, artigos 161, 599, 448. Decreto 24343 de 05/06/1934: Decreto 23801 de 1933. Decreto 4325. Dimensões Transitórias da Constituição, artigo 18. Decreto 836, artigo 7. Decreto 22062 de 09/11/1982, artigo 3
Nota de Receita. Nota de Despacho. Nota de Diferença. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1937, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1953. Lei Orçamentária nº 2719 de 31/12/1912. Lei Orçamentária nº 3446 de 1921. Lei Orçamentária nº 4984 de 1925. Decreto nº 14039 de 29/01/1920. Decreto nº 4597 de 19/08/1942. Decreto nº 20350 de 31/08/1931
Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1934
Fatura de Importação, 1949. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1947, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1950. Lei nº 159 de 30/12/1955. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 643 de 14/02/1936. Decreto-Lei nº 2615 de 21/09/1946. Lei Constitucional nº 4 de 20/09/1940. Código de Processo Civil, artigo 32. Lei nº 2416 de 17/02/1940
Fotocópia, Diário Oficial, 1935, 1936, 1937, 1938. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Despacho, Averbação, 1935. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ. Código de Processo Civil, artigos. 293, 295, 20 § 2. Decreto nº 1608 de 18/09/1939, artigo 20 § 2. Decreto nº 24343 de 1934, artigo 599
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The Caloric Company (autor). União Federal (réu)
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The Caloric Company (autor). União Federal (réu)
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The Caloric Company (autor). União Federal (réu)
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