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Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878
Jornal Diário Oficial 8, 1929, 1931, 1932, 1934, Jornal do comércio, 1932. Registro de Depósito, 1950. Protesto, 1931. Termo de Protesto, 1931. Relatório de Prestação de Contas. Contrato de Comércio, 1927. Procuração 2, 1932, 1961. Auto de Integração e Apreensão, 1931. Relatório de Compra e Venda 7, 1927. Termo de Apelação, 1938. Precatório, 1962. Decreto nº 11702 de 15/09/1915. Decreto nº 19018 de 03/12/1929. Lei nº 221 de 20/01/1894, artigo 13. Decreto nº 20106 de 13/06/1931. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto nº 20910 de 06/01/1932
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The Texas Company South America Limited (autor). União Federal (réu)
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The Texas Company South America Limited (autor). União Federal (réu)
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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