Dossiê/Processo 31509 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878

Identificatie

referentie code

31509

Titel

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943, 1944, 1949. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Conhecimento de Embarque, 1944. Nota de Importação, 1941. Nota de Diferença, 1940, 1941. Guia de Taxas Aduaneiras, 1941. Jornal Diário Oficial, 12/09/1942, 14/09/1942, 15/09/1942, 23/11/1942. Lei nº 159 de 20/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936. Decreto nº 2878

Datum(s)

  • 1944; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 114f.

Context

Naam van de archiefvormer

The Texas Company South America Limited (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora uma empresa estrangeira norte americana, sediada à Rua do Passeio, 62, RJ, requer a anulação dos atos que impuseram à autora o pagamento indevido da taxa de previdência social sobre importação de querosene. Quiseram ainda restituição de valores pagos relacionados ao citado tributo. A autora importou querosene a granel pelas Alfândegas de Santos, Belém e Rio de Janeiro, e foi obrigada a pagar a taxa e pretende provar que a mesma foi indevida pelos dispostos no Decreto-Lei nº 2615 de 21/05/1940, artigos 1 e 3, que faz referência ao produto importado pela autora. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/12/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44044 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik