Dossiê/Processo 31225 - TParecer pelo Ministério da Marinha, 1960. Diário de Justiça, 25/05/1959. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ

Zone d'identification

Cote

31225

Titre

TParecer pelo Ministério da Marinha, 1960. Diário de Justiça, 25/05/1959. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 60f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário do Centro de Armamento da Marinha, aposentado, requereu a apostila do seu título de aposentadoria no padrão m, de acordo com a melhoria concedida pela Lei nº 1455 de 1955, e também o pagamento da diferença de proventos, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 1425; Lei nº 4242 de 1921, artigo 73; Lei nº 4632 de 1923, artigo 1; Lei nº 5622 de 1928; Decreto nº 18588 de 1929. A ação foi julgada improcedente. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Gerson Lopes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39239 (número do documento)

        Accession area