Dossiê/Processo 35552 - Três D. O. 14/08/1956, 04/11/1954. Duas Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ, 1957, Aldo Neves Godinho - São Paulo 1969. Certidão de Óbito 1963. Certidão de Casamento 1950. Dez Folha de Cálculo para pagamento 1954 a 1963. Declaração do Ministério do Exército 1972

1v. 190p.

O autor é brasileiro, casado, 1° Tenente R/1 do Exército Nacional, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e residente à rua Araçá n°1081, e mova a ação buscando a promoção para Capitão por se julgar amparado pela Lei 1267 de 09/12/1950 que regulamentou o Decreto 26584 de 10/05/1951. Ele servia no 3° Regimento de Infantaria da 1ª Região Militar, quando ocorreu a Intentona Comunista, e serviu como auxiliar do Serviço de Saúde. Ele pede a promoção com as vantagens e direitos a partir da transferência para a reserva e o pagamento de juros de mora e custos do processo. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. Mas o TFR negou provimento fazendo com que a União Federal interpusesse recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz); Nascimento, Antonio Candido do (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15-04-2008

44940 (número do documento)