Dossiê/Processo 35584 - Três Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1963. Três Impresso e Data 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade 1961

Zone d'identification

Cote

35584

Titre

Três Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1963. Três Impresso e Data 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade 1961

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora mulher, desquitada, propõe ação ordinária contra Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, contra Odilon Pires e sua mulher Maria de Lourdes Dias Pires. Autora é locatária de imóvel de propriedade do réu, mas o Instituto vendeu o imóvel a Odilon Pires sem dar preferência à autora. A Lei 3912 de 03/07/1961 garante preferência, em iguais condições, de compra pelo locatário. Autora deseja anular a escritura, pois já declarou seu interesse na compra e visto que a escritura resultou de simulação. Além da anulação e suas decorrências, autora requerer indenização por perdas e danos, além de condenar os réus dos gastos processuais. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Mattos de (Juiz); Ramalho, Arutte de Freitas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37217 (número do documento)

        Accession area