Dossiê/Processo 33721 - Três procurações Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1961. Três Carteira de identificação funcional 21/10/1954, 28/01/1955, 10/06/1955, expedidas pelo Lloyd Brasileiro. Constituição Federal 1946, artigos 157, 141. Lei 94 de 16/09/1947

Área de identidad

Código de referencia

33721

Título

Três procurações Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1961. Três Carteira de identificação funcional 21/10/1954, 28/01/1955, 10/06/1955, expedidas pelo Lloyd Brasileiro. Constituição Federal 1946, artigos 157, 141. Lei 94 de 16/09/1947

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60p.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores estavam lotados na Lavanderia do Serviço de Abastecimento, exercendo o cargo e profissão de foguista, e sendo servidores do réu, pleitearam equiparação salarial aos foguistas lotados em Moncanguê, o que foi indeferido, tendo como principal argumento que os autores ocupavam uma função de referência única. Ao fundamentar-se no item II do artigo 157 da Constituição Federal de 1946, pediram a equiparação de salário. Conforme a Lei nº 5010 de 30/05/1966 a ação foi julgada perempta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Armorim, Polinício Buarque (Juiz); Silva, Aurélio Pereira da (autor); Pinto, Chrispiniano Alexandrino (autor); Silva, Manoel Costa da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38010 (número do documento)

        Área de Ingreso