Dossiê/Processo 33721 - Três procurações Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1961. Três Carteira de identificação funcional 21/10/1954, 28/01/1955, 10/06/1955, expedidas pelo Lloyd Brasileiro. Constituição Federal 1946, artigos 157, 141. Lei 94 de 16/09/1947

Zone d'identification

Cote

33721

Titre

Três procurações Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1961. Três Carteira de identificação funcional 21/10/1954, 28/01/1955, 10/06/1955, expedidas pelo Lloyd Brasileiro. Constituição Federal 1946, artigos 157, 141. Lei 94 de 16/09/1947

Date(s)

  • 1961; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 60p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores estavam lotados na Lavanderia do Serviço de Abastecimento, exercendo o cargo e profissão de foguista, e sendo servidores do réu, pleitearam equiparação salarial aos foguistas lotados em Moncanguê, o que foi indeferido, tendo como principal argumento que os autores ocupavam uma função de referência única. Ao fundamentar-se no item II do artigo 157 da Constituição Federal de 1946, pediram a equiparação de salário. Conforme a Lei nº 5010 de 30/05/1966 a ação foi julgada perempta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Armorim, Polinício Buarque (Juiz); Silva, Aurélio Pereira da (autor); Pinto, Chrispiniano Alexandrino (autor); Silva, Manoel Costa da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38010 (número do documento)

        Accession area