Dossiê/Processo 19070 - Tradução, Tradutor Luiz G. Paschim, 1929. Certidão pela Diretoria Geral da Propriedade Industrial. Tradução, Registro de Marca, em francês por O. A. Filho, 1929. Registro Internacional da Marca em francês pelo Bureau Internacional de L'union de la Proprieté Industrielle, 1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Regulamento nº 16246. Lei nº 5569 de 1928, artigo 2

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Reference code

19070

Title

Tradução, Tradutor Luiz G. Paschim, 1929. Certidão pela Diretoria Geral da Propriedade Industrial. Tradução, Registro de Marca, em francês por O. A. Filho, 1929. Registro Internacional da Marca em francês pelo Bureau Internacional de L'union de la Proprieté Industrielle, 1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Regulamento nº 16246. Lei nº 5569 de 1928, artigo 2

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

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Scope and content

O autor, imigrante italiano, registrou a marca intenacional no. 46514 na Diretoria Geral da Propriedade Industrial do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e no Bureau Internacional de la Proprieté Industrielle de Berne. A firma J. e P. Coots. Ltd recorreu administrativamente o arquivamento sob alegação de tratar-se de uma imitação de sua marca. O Ministerio da Agricultura tornou insubsistente o arquivamento da marca e o autor requer a anulação deste ato, alegando que não se trata de uma imitação e fundamentando-se no Decreto n° 16264 de 19/12/1923. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bertolli, Mario (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • French
  • Brazilian Portuguese
  • Italian

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21873 (número do documento)

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