Dossiê/Processo 19070 - Tradução, Tradutor Luiz G. Paschim, 1929. Certidão pela Diretoria Geral da Propriedade Industrial. Tradução, Registro de Marca, em francês por O. A. Filho, 1929. Registro Internacional da Marca em francês pelo Bureau Internacional de L'union de la Proprieté Industrielle, 1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Regulamento nº 16246. Lei nº 5569 de 1928, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

19070

Título

Tradução, Tradutor Luiz G. Paschim, 1929. Certidão pela Diretoria Geral da Propriedade Industrial. Tradução, Registro de Marca, em francês por O. A. Filho, 1929. Registro Internacional da Marca em francês pelo Bureau Internacional de L'union de la Proprieté Industrielle, 1928. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Regulamento nº 16246. Lei nº 5569 de 1928, artigo 2

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, imigrante italiano, registrou a marca intenacional no. 46514 na Diretoria Geral da Propriedade Industrial do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e no Bureau Internacional de la Proprieté Industrielle de Berne. A firma J. e P. Coots. Ltd recorreu administrativamente o arquivamento sob alegação de tratar-se de uma imitação de sua marca. O Ministerio da Agricultura tornou insubsistente o arquivamento da marca e o autor requer a anulação deste ato, alegando que não se trata de uma imitação e fundamentando-se no Decreto n° 16264 de 19/12/1923. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bertolli, Mario (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • francês
  • português do Brasil
  • italiano

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21873 (número do documento)

        Área de ingresso