Dossiê/Processo 34741 - transferência concedido pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1949. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1942, 1944 e 1945. lei 94, de 1947

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34741

Title

transferência concedido pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1949. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1942, 1944 e 1945. lei 94, de 1947

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 103f.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram profissão almoxarifes do Ministério da Fazenda. Impetraram mandado de segurança contra o réu, do mesmo Ministério. Os autores estariam prejudicados em relação aos seus vencimentos, recebendo tratamento desigual. Haveria desrespeito ao princípio de mesma remuneração para funções semelhantes, princípio de isonomia. Os autores requereram vencimento no valor de Cr$ 160,00. 2º volume. O juiz negou segurança. Os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cunha, Armando Teófilo Carneiro da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/01/2008

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        Archivist's note

        44497 (número do documento)

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