Dossiê/Processo 33771 - Transferência, feita pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil de 1931. 8 Transferência de 1933. 9 Apostilas de 1933. Carta Patente de 1954. procuração tab. 15 de 1954. Parecer, emitido pelo M. M. de 1955. Decreto no. 108-A de 30/12/1889. Decreto no. 193-A de 30/01/1890. Lei no. 3454 de 10/01/1915, artigo 55. Lei no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 5631 de 31/10/1928. Lei no. 1982 de 11/09/1953. Lei no. 3454 de 06/01/1918. Decreto no. 21099 de 25/02/1954. Decreto no. 18712 de 25/04/1929. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 salas 1404,1406. Código de Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

33771

Título

Transferência, feita pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil de 1931. 8 Transferência de 1933. 9 Apostilas de 1933. Carta Patente de 1954. procuração tab. 15 de 1954. Parecer, emitido pelo M. M. de 1955. Decreto no. 108-A de 30/12/1889. Decreto no. 193-A de 30/01/1890. Lei no. 3454 de 10/01/1915, artigo 55. Lei no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 5631 de 31/10/1928. Lei no. 1982 de 11/09/1953. Lei no. 3454 de 06/01/1918. Decreto no. 21099 de 25/02/1954. Decreto no. 18712 de 25/04/1929. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 salas 1404,1406. Código de Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares, Oficiais da Marinha. Com base na Lei nº 3454 de 06/01/1918 e na Lei nº 1982 de 11/09/1953 propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que possuíam mais de 40 anos de serviço ativo. A ação foi julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o TFR não admitiu tal recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Nelson Simas de (autor); Palmeiro, Ney Cidade (Juiz); Magalhães, Alfredo Pinto de (autor); Reis, Carlos Américe dos (autor); Braga, Cezar da Costa (autor); Bustamante, Hélio Sayão de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34701 (número do documento)

        Área de ingresso