Dossiê/Processo 31870 - transferência feita pelo Presidente da República, em 1941. diário de justiça, em 11/11/1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, em 1956

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Reference code

31870

Title

transferência feita pelo Presidente da República, em 1941. diário de justiça, em 11/11/1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, em 1956

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, militar 1º Tenente do Exército da reserva de 1ª Classe, residente à Rua Barão de Mesquita, 159, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de capitão, com todos os proventos assegurados por lei, com fundamento na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigos 1º e 2º, e a partir da vigência desta mesma lei, sendo o autor participante do combate ao levante comunista de 1935, da aliança Nacional Libertadora. Serviu na época como 1º Sargento na Diretoria do Serviço Telegráfico do Exército, e, portanto, fazendo jus ao direito pleiteado, descrevendo a importância decisiva do Serviço Telegráfico no combate à citada rebelião. Movimento comunista. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor, por maioria de votos. O TFR desprezou os embargos do autor

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Verde, Oscar Gonçalves de Lima (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

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        Archivist's note

        37383 (número do documento)

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