Dossiê/Processo 2728 - Translado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado e Alvaro Cruz

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Reference code

2728

Title

Translado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado e Alvaro Cruz

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 5f.

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Name of creator

Prefeitura do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de processo de interdito proibitório em que o suplicante, profissão boiadeiro, comprou uma boiada no estado de Minas Gerais, a fim de abatê-la no matadouro do Maruhy no Município de Niterói para o fornecimento de carne verde à população do Rio de Janeiro. O autor requer um mandado proibitório contra o réu, proibindo-o de cobrar o imposto de trânsito de animais, especificamente bois. É citada os Decreto nº 5402 de 23/12/1904, artigo 2, Decreto nº 5402 de 29/12/1904, artigo 7,Lei nº 1185 de 11/06/1904. O juiz interferiu a vista da jurisprudência do STF

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Cruz, Alvaro ( autor) ; Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

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        Archivist's note

        723 (número do documento)

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