Dossiê/Processo 6062 - Traslado de Procuração, 1915. Carta Patente, 1916. Decreto de 04/03/1914. Recorte de Jornal do Diário Oficial, 15/11/1913 e 21/03/1914. Recibo de Taxa Judiciária, 1917

Identity area

Reference code

6062

Title

Traslado de Procuração, 1915. Carta Patente, 1916. Decreto de 04/03/1914. Recorte de Jornal do Diário Oficial, 15/11/1913 e 21/03/1914. Recibo de Taxa Judiciária, 1917

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 100f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de ação ordinária para que fosse considerado nulo o ato do Poder Executivo em 04/03/1914, o qual alterou a classificação e a antigüidade do suplicante no quadro geral do corpo da Armada Nacional. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 2799 de 1898, artigos 59, 61 e 63, Decreto nº 857 de 1908, artigos 1 e 5, Lei nº 1939 de 1908, artigo 9, Decreto nº 10201 de 1889, artigos 50, 57 e 61 e Decreto nº 1266 de 1891. O juiz julgou procedente a ação. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença e julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Zany, Júlio Ramos (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-11-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        3662 (número do documento)

        Accession area