Dossiê/Processo 17298 - Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Lei nº 221 de 20/11/1894

Área de identidad

Código de referencia

17298

Título

Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1913. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Lei nº 221 de 20/11/1894

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, ajudante de guarda-mór na Alfândega do Rio de Janeiro veio reclamar o direito de ser promovido por antiguidade a guarda-mór, de acordo com a Nova Consoidação das Leis das Alfândegas artigo 44. Tal promoção era cabível , visto que o guarda-mor da alfândega Luiz da Gama Berquo falecera em agosto de 1913, ficando seu cargo vago. O acesso ao cargo foi explicado pelo Consolidação da Leis das Alfândegas artigo 42 e 43 e do Decreto n° 358 de 26/12/1895. O autor alegou que a indicação do Carlos Brito Bayna Belichier foi arbitrária e pediu que a União Federal na pessoa do procurador, consertasse esse erro.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Samico, Pedro de Castro (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1165 (número do documento)

        Área de Ingreso