Dossiê/Processo 41027 - Traslado de Procuração, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 ,RJ,1967, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Custas Processuais, 1967. Diário da Justiça, 22/09/1953. Artigo 116 do Código de Processo Civil

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Reference code

41027

Title

Traslado de Procuração, tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 ,RJ,1967, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Custas Processuais, 1967. Diário da Justiça, 22/09/1953. Artigo 116 do Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1967; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 78 p

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Name of creator

Diretorias do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS (Réu) . Instituto Brasileiro do Café (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, profissão, Jornalistas., interpuseram mandado de segurança, com base na Lei 1533 de 1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social e o do Instituto Brasileiro do Café, devido a atos ilegais e abusivos. Os suplicantes são redatores do Serviço Público e acumulam cargos diferentes, os quais foram declarados ilegais pela Administração Pública Federal. Desta Forma, os autores reuqreram que fossem concedida medida liminar para que ficasse enquadrada a situação vigente, até que o Poder Judiciário fizesse pronunciação sobre o assunto. O Processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juzi Evandro Leite concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento

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Conditions governing access

Costa, José Moraes Rego (Autor); Andrade, Carlos Drummond de (Autor); Campos, Paulo Mendes (Autor); Silveira, Antonio Vidal Corrêa da (Autor); Barros, Francisco, Magalhães (Autor); Buehrer, Oscar Raul (Autor); e outros (Autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/02/2009

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        Archivist's note

        46556 (número do documento)

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