DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACUMULAÇÃO DE CARGOS DIFERENTES; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACUMULAÇÃO DE CARGOS DIFERENTES; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACUMULAÇÃO DE CARGOS DIFERENTES; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACUMULAÇÃO DE CARGOS DIFERENTES; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

              2 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ACUMULAÇÃO DE CARGOS DIFERENTES; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

              2 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              41027 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, profissão, Jornalistas., interpuseram mandado de segurança, com base na Lei 1533 de 1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social e o do Instituto Brasileiro do Café, devido a atos ilegais e abusivos. Os suplicantes são redatores do Serviço Público e acumulam cargos diferentes, os quais foram declarados ilegais pela Administração Pública Federal. Desta Forma, os autores reuqreram que fossem concedida medida liminar para que ficasse enquadrada a situação vigente, até que o Poder Judiciário fizesse pronunciação sobre o assuntª O Processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juzi Evandro Leite concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento

              Sin título
              41027 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, profissão, Jornalistas., interpuseram mandado de segurança, com base na Lei 1533 de 1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social e o do Instituto Brasileiro do Café, devido a atos ilegais e abusivos. Os suplicantes são redatores do Serviço Público e acumulam cargos diferentes, os quais foram declarados ilegais pela Administração Pública Federal. Desta Forma, os autores reuqreram que fossem concedida medida liminar para que ficasse enquadrada a situação vigente, até que o Poder Judiciário fizesse pronunciação sobre o assunto. O Processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juzi Evandro Leite concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento

              Sin título